Decretos
904 documentos encontrados
Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 28 de março de 2024
Dispõe sobre a designação de servidora como Responsável pela transmissão e envio de dados no COLARE - LICITAÇÃO e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas de segurança e uso do Espaço Público durante as celebrações da Semana Santa do ano de 2024
Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Federal nº 14.786, de 28 de dezembro de 2023 que Cria o protocolo \"Não é Não\", para prevenção ao constrangimento e à violância contra a mulher e para proteção à vítima.
Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 12, 13 e até às 13h do dia 14 de fevereiro de 2024.
Aprova unificação - remembramento - de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações no trânsito e fechamento e utilização de vias públicas durante os festejos do Carnaval, no âmbito do Município de Goiás e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de venda ou distribuição de bebidas, alcoólicas ou não, em recipientes de vidro, nos festejos do Carnaval no Município de Goiás, e dá outras providências.
Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
Reajusta tab ela de Tributos de bens e serviços públicos, títulos, impostos, tachas e multas de competência do Município de Goiás, para o exercício fiscal de 2024, em confirmidade com o art. 3º da Lei...