Política de Privacidade
Esta página descreve como a Prefeitura Municipal da Cidade de Goiás trata dados pessoais no Portal, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Última atualização: 08/01/2025
A Prefeitura Municipal da Cidade de Goiás adota medidas para proteger dados pessoais e garantir transparência no uso de informações necessárias à prestação de serviços públicos.
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Escopo
Esta Política se aplica ao Portal e às páginas institucionais disponibilizadas no domínio oficial, incluindo funcionalidades de navegação, formulários e áreas autenticadas (quando existirem).
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Controlador e canal de contato
O Controlador do tratamento é a Prefeitura Municipal da Cidade de Goiás. Para solicitações relacionadas à LGPD, utilize os canais oficiais abaixo.
Ouvidoria
Canal para solicitações, reclamações e pedidos relacionados a dados pessoais.
Acessar OuvidoriaEncarregado (DPO)
Quando aplicável, o Encarregado responde por orientações e comunicações de privacidade.
E-mail: dpo@goias.go.gov.br
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Quais dados coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para finalidades legítimas e específicas. Dependendo do serviço acessado, poderemos coletar:
Dados cadastrais
Nome, CPF (quando exigido), e-mail, telefone
Dados de navegação
Endereço IP, data/hora de acesso, logs técnicos
Formulários
Solicitações, requerimentos, anexos enviados
Autenticação
Identificador de usuário, informações de sessão
Princípio da Minimização
Sempre que possível, solicitamos o mínimo de dados para viabilizar o serviço.
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Para que usamos os dados
Utilizamos dados pessoais, por exemplo, para:
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Bases legais
O tratamento pode ocorrer com base em hipóteses legais da LGPD, como: cumprimento de obrigação legal, execução de políticas públicas, execução de contrato/ procedimentos preliminares (quando aplicável) e legítimo interesse em situações permitidas, observados os princípios da LGPD.
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Como exercer seus direitos
Para exercer seus direitos, utilize a Ouvidoria ou canal indicado na seção "Controlador e contato". Para segurança, podemos solicitar confirmação de identidade e informações mínimas para localizar o atendimento.
Precisa falar com a Prefeitura?
Encaminhe sua solicitação pela Ouvidoria para registro e acompanhamento.
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Alterações desta política
Esta Política pode ser atualizada para refletir melhorias do Portal, mudanças legais ou ajustes operacionais. A data de "Última atualização" será revisada quando houver alterações relevantes.
Observação: este texto é institucional e deve ser revisado pela equipe responsável por LGPD/Controle Interno antes da publicação final (principalmente contatos, prazos e integrações de cookies/analytics).