Decretos
904 documentos encontrados
Consede o acesso de nível de escolaridade à servidora pública da Secretaria Municipal de Educação.
Estabelece o Plano de Ação para a adequação ao Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020, que \"Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentári...
Nomeia os aprovados em concurso público municipal regido pelo Edital nº 01/2020, relacionados nos Anexos I a IV a este Decreto, para os cargos de Assistente Social, Agente de Limpeza Urbana, Agente Ad...
Institui Comissão de Estudo e Planejamento para Implantação do Projeto Complexo dos Arraiais \"Terras da Santa\" e dá outras providências.
Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
Nomeia Secretário Municipal de Trânsito Transprote e Mobilidade Urbana.
Exonera, a pedido secretário Municipal de Trânsito Transprote e Mobilidade Urbana.
Acrescenta insisos XVIII e XIX ao Art. 2º do Decreto n. 53 de 23 de fevereiro de 2021 que \"Institui Comissão de Planejamento e Organização do FICA - Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental...
Retifica Decreto SN, datado de 16 de janeiro de 2006 que \"Exonera, a pedido, servidora efetiva e dá outras providências\"
Cria Comissão Especial encarregada do credenciamento de prestadores de serviços na saúde pública municipal na forma que especifica.
Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 1º de abril de 2021.