Decreto 021/2020
Data de Publicação:
16/03/2020
49 visualizações
Atualizado em 02/03/2026
Descrição
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e dá outras providências
Documento Principal
Decreto 021/2020
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Informações
- Tipo
- Decreto
- Data de Publicação
- 16/03/2020
- Ano
- 2020
- Status
- Publicado
- Visualizações
- 49
Lei de Acesso à Informação
Este documento é público conforme Lei nº 12.527/2011.