Decreto 024/2026
Data de Publicação:
01/01/2026
589 visualizações
Atualizado em 29/04/2026
Descrição
Nomeia Gestores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB
Documento Principal
Decreto 024/2026
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Informações
- Tipo
- Decreto
- Data de Publicação
- 01/01/2026
- Ano
- 2026
- Status
- Publicado
- Visualizações
- 589
Lei de Acesso à Informação
Este documento é público conforme Lei nº 12.527/2011.