Decreto 039/2013
Data de Publicação:
12/06/2013
74 visualizações
Atualizado em 06/03/2026
Descrição
Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
Documento Principal
Decreto 039/2013
Tentar visualizar aqui Clique para abrir
Informações
- Tipo
- Decreto
- Data de Publicação
- 12/06/2013
- Ano
- 2013
- Status
- Publicado
- Visualizações
- 74
Lei de Acesso à Informação
Este documento é público conforme Lei nº 12.527/2011.