Decreto 051/2021
Data de Publicação:
18/02/2021
58 visualizações
Atualizado em 04/03/2026
Descrição
Prorroga a vigência do Decreto nº 47, de 27 de janeiro de 2021, \que estabelece medidas de restrição das atividades econômicas e não econômicas\ e dá outras providências.
Documento Principal
Decreto 051/2021
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Informações
- Tipo
- Decreto
- Data de Publicação
- 18/02/2021
- Ano
- 2021
- Status
- Publicado
- Visualizações
- 58
Lei de Acesso à Informação
Este documento é público conforme Lei nº 12.527/2011.