Decreto

Decreto 585/2025

Data de Publicação: 18/08/2025
106 visualizações
Atualizado em 05/03/2026

Descrição

Dispõe sobre a criação do Comitê Intersetorial para elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo em meio aberto 2025-2034.

Documento Principal

Decreto 585/2025

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Informações

Tipo
Decreto
Data de Publicação
18/08/2025
Ano
2025
Status
Publicado
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106

Lei de Acesso à Informação

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