Decreto

Decreto nº 057 de 07 de agosto de 2015

Data de Publicação: 07/08/2015
83 visualizações
Atualizado em 06/03/2026

Descrição

Regulamenta a Lei Municipal n. 76, de 23 de junho de 1993, que Dispõe sobre a doação de lotes urbanos, no âmbito do Município de Goiás.

Documento Principal

Decreto nº 057 de 07 de agosto de 2015

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Informações

Tipo
Decreto
Data de Publicação
07/08/2015
Ano
2015
Status
Publicado
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83

Lei de Acesso à Informação

Este documento é público conforme Lei nº 12.527/2011.