Decreto nº 30
Data de Publicação:
30/04/2019
58 visualizações
Atualizado em 02/03/2026
Descrição
Dispõe sobre medidas de segurança e uso do espaço público durante as celebrações e festividades da Semana Santa do ano de 2019.
Documento Principal
Decreto nº 30
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Informações
- Tipo
- Decreto
- Data de Publicação
- 30/04/2019
- Ano
- 2019
- Status
- Publicado
- Visualizações
- 58
Lei de Acesso à Informação
Este documento é público conforme Lei nº 12.527/2011.