Decreto nº 4862024
Data de Publicação:
18/07/2024
78 visualizações
Atualizado em 05/03/2026
Descrição
Estabelece, no âmbito da Administração Pública, ponto facultativo no dia 26 de julho de 2024, e dá outras providências.
Documento Principal
Decreto nº 4862024
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Informações
- Tipo
- Decreto
- Data de Publicação
- 18/07/2024
- Ano
- 2024
- Status
- Publicado
- Visualizações
- 78
Lei de Acesso à Informação
Este documento é público conforme Lei nº 12.527/2011.