Decreto nº 70
Data de Publicação:
26/09/2018
76 visualizações
Atualizado em 02/03/2026
Descrição
Altera o Decreto N° 64, de 1o de agosto de 2018, que declara de utilidade pública, com fim de desapropriação para implantação dos Poços PGD 180, PGD 187 e instituição de servidão administrativa e passagem de Rede Elétrica, Adutora e acesso aos poços bem
Documento Principal
Decreto nº 70
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Informações
- Tipo
- Decreto
- Data de Publicação
- 26/09/2018
- Ano
- 2018
- Status
- Publicado
- Visualizações
- 76
Lei de Acesso à Informação
Este documento é público conforme Lei nº 12.527/2011.