Lei

Lei Complementar nº 15

Data de Publicação: 14/07/2025
1.279 visualizações
Atualizado em 07/03/2026

Descrição

Estabelece a estrutura e a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Goiás, revoga a Lei nº 020 de 1º de julho de 2011, a Lei nº 003, de 12 de março de 2013 a Lei nº 270 de 02 de janeiro de 2021, a Lei nº 277 de 22 março de 2021, a Lei 334 de 29 de dezembro de 2022, a Lei nº 08 de 22 de novembro de 2000, a Lei nº 03 de 26 de janeiro de 2009, dispoitivos da Lei nº 169 de 09 de novembro de 1995 e dispositivos da Lei nº 172 de 05 de fevereiro de 2018 e dá outras providências.

Documento Principal

Lei Complementar nº 15

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Informações

Tipo
Lei
Data de Publicação
14/07/2025
Ano
2025
Status
Publicado
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Lei de Acesso à Informação

Este documento é público conforme Lei nº 12.527/2011.