Lei nº 096 de 07 de julho de 2015
Data de Publicação:
08/07/2015
54 visualizações
Atualizado em 06/03/2026
Descrição
Autoriza o Poder Executivo a promover a concessão onerosa do espaço público denominado Parque Turístico da Carioca e dá outras providências
Documento Principal
Lei nº 096 de 07 de julho de 2015
Tentar visualizar aqui Clique para abrir
Informações
- Tipo
- Lei
- Data de Publicação
- 08/07/2015
- Ano
- 2015
- Status
- Publicado
- Visualizações
- 54
Lei de Acesso à Informação
Este documento é público conforme Lei nº 12.527/2011.