Lei nº 099 de 07 de outubro de 2015
Data de Publicação:
07/10/2015
115 visualizações
Atualizado em 24/04/2026
Descrição
Dispõe sobre fornecimento de merenda diferenciada para estudantes diabéticos e celíacos e dá outras providências.
Documento Principal
Lei nº 099 de 07 de outubro de 2015
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Informações
- Tipo
- Lei
- Data de Publicação
- 07/10/2015
- Ano
- 2015
- Status
- Publicado
- Visualizações
- 115
Lei de Acesso à Informação
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