Lei nº 387
Data de Publicação:
13/06/2024
51 visualizações
Atualizado em 07/03/2026
Descrição
Dispõe sobre o reconhecimento dos direitos do Rio Vermelho no município de Goiás, seu enquadramento como ente especialmente protegido, institui o Dia Municipal do Rio Vermelho, institui a Semana Municipal do Rio Vermelho e dá outras providêncais.
Documento Principal
Lei nº 387
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Informações
- Tipo
- Lei
- Data de Publicação
- 13/06/2024
- Ano
- 2024
- Status
- Publicado
- Visualizações
- 51
Lei de Acesso à Informação
Este documento é público conforme Lei nº 12.527/2011.