Lei nº 391
Data de Publicação:
13/07/2024
58 visualizações
Atualizado em 05/03/2026
Descrição
Institui no âmbito do município, o \"Programa Remédio em Casa e dá outras providências\".
Documento Principal
Lei nº 391
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Informações
- Tipo
- Lei
- Data de Publicação
- 13/07/2024
- Ano
- 2024
- Status
- Publicado
- Visualizações
- 58
Lei de Acesso à Informação
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