Sobre a Secretaria
Coordena as políticas ambientais do município, com foco na preservação dos recursos naturais, no licenciamento ambiental, na educação ambiental e no desenvolvimento sustentável. Atua na proteção do meio ambiente, no enfrentamento às mudanças climáticas e na promoção de práticas responsáveis que conciliem crescimento econômico e equilíbrio ecológico.
Competências:
• Coordenar políticas ambientais e desenvolvimento sustentável; melhorar qualidade dos recursos naturais e vida humana.
• Prevenir/mitigar/corrigir alterações nocivas ao meio ambiente natural/construído (urbano/rural).
• Estudos e pesquisas científico-tecnológicas e educação ambiental.
• Integrar política ambiental com políticas setoriais do Plano Diretor.
• Garantir participação comunitária (fóruns, audiências, seminários, conferências).
• Articular aspectos ambientais em planos/programas/projetos de unidades municipais/estaduais/federais.
• Programas/projetos para patrimônio ambiental e unidades de conservação.
• Preservação da flora e fauna nativas.
• Educação ambiental, cidadania ecológica e sustentabilidade (com sociedade civil e governo).
• Acompanhar autorizações de corte/poda/erradicação/supressão vegetal em áreas privadas.
• Assessorar TACs, termos e compromissos ambientais ligados à supressão/erradicação e compensações.
• Projetos para padrões adequados de qualidade ambiental.
• Planejar/editar/fiscalizar regras de proteção ambiental.
• Prevenir e combater degradação; reduzir impactos.
• Licenciamento ambiental e fiscalização de atividades potencialmente poluidoras.
• Pesquisas para medidas sustentáveis.
• Controle/fiscalização de poluição sonora.
• Política de saneamento básico/ambiental, coleta seletiva e resíduos sólidos (inclui distritos/zona rural).
• Redução de resíduos, desperdício, poluição e danos ambientais.
• Compatibilização de interesses econômicos com gestão ambiental.
• Incentivo a insumos menos agressivos (com Agricultura).
• Providências e comunicação a órgãos competentes sobre produtos perigosos (com Defesa Civil).
• Estímulo a eficiência/sustentabilidade produtiva e boas práticas socioambientais.
• Gestão de recursos do Fundo Municipal Ambiental e correlatos (observado o Conselho de Meio Ambiente).
• Políticas de saúde animal, proteção e bem-estar.
• Educação/prevenção e fiscalização contra maus-tratos.
• Articulação em políticas públicas de educação/saúde/meio ambiente para proteção animal.
• ICMS Ecológico: ações necessárias ao cumprimento de exigências da legislação estadual.
• Outras atividades correlatas.
Base legal: Lei Complementar nº 15/2025 – Capítulo IV.
Competências:
• Coordenar políticas ambientais e desenvolvimento sustentável; melhorar qualidade dos recursos naturais e vida humana.
• Prevenir/mitigar/corrigir alterações nocivas ao meio ambiente natural/construído (urbano/rural).
• Estudos e pesquisas científico-tecnológicas e educação ambiental.
• Integrar política ambiental com políticas setoriais do Plano Diretor.
• Garantir participação comunitária (fóruns, audiências, seminários, conferências).
• Articular aspectos ambientais em planos/programas/projetos de unidades municipais/estaduais/federais.
• Programas/projetos para patrimônio ambiental e unidades de conservação.
• Preservação da flora e fauna nativas.
• Educação ambiental, cidadania ecológica e sustentabilidade (com sociedade civil e governo).
• Acompanhar autorizações de corte/poda/erradicação/supressão vegetal em áreas privadas.
• Assessorar TACs, termos e compromissos ambientais ligados à supressão/erradicação e compensações.
• Projetos para padrões adequados de qualidade ambiental.
• Planejar/editar/fiscalizar regras de proteção ambiental.
• Prevenir e combater degradação; reduzir impactos.
• Licenciamento ambiental e fiscalização de atividades potencialmente poluidoras.
• Pesquisas para medidas sustentáveis.
• Controle/fiscalização de poluição sonora.
• Política de saneamento básico/ambiental, coleta seletiva e resíduos sólidos (inclui distritos/zona rural).
• Redução de resíduos, desperdício, poluição e danos ambientais.
• Compatibilização de interesses econômicos com gestão ambiental.
• Incentivo a insumos menos agressivos (com Agricultura).
• Providências e comunicação a órgãos competentes sobre produtos perigosos (com Defesa Civil).
• Estímulo a eficiência/sustentabilidade produtiva e boas práticas socioambientais.
• Gestão de recursos do Fundo Municipal Ambiental e correlatos (observado o Conselho de Meio Ambiente).
• Políticas de saúde animal, proteção e bem-estar.
• Educação/prevenção e fiscalização contra maus-tratos.
• Articulação em políticas públicas de educação/saúde/meio ambiente para proteção animal.
• ICMS Ecológico: ações necessárias ao cumprimento de exigências da legislação estadual.
• Outras atividades correlatas.
Base legal: Lei Complementar nº 15/2025 – Capítulo IV.