Sobre a Secretaria
Competências/áreas de atuação:
- Exercício de atos típicos de Gestor Municipal, quando delegado.
- Acompanhar e analisar mérito/oportunidade/compatibilidade de propostas da Administração, inclusive matérias da Câmara, com diretrizes da Gestão.
- Coordenar e integrar unidades administrativas e ações governamentais (inclusive junto ao Comitê de Secretarias) para organização, direção e controle de processos e execução de programas/plano de governo.
- Fiscalização tributária municipal e arrecadação de receitas (tributos, taxas, contribuições etc.).
- Coordenação de contratações de obras/serviços e supervisão de trâmites.
- Compras, aquisição, conservação, distribuição e inventário/desfazimento de bens patrimoniais e de consumo.
- Apoio às políticas públicas setoriais e acompanhamento da execução.
- Monitoramento e avaliação da ação governamental e consolidação do Relatório Anual de Gestão.
- Supervisão da verificação prévia de constitucionalidade/legalidade (Assessoria Jurídica do Gabinete).
- Sanção/veto, mensagens ao Legislativo, preparação/análise de atos do Prefeito.
- Publicação e preservação de atos oficiais.
- Articulação interfederativa e com organizações não governamentais/sindicais/movimentos sociais.
- Política e ações de Proteção de Dados Pessoais (em conjunto com Planejamento, observadas competências da Controladoria).
- Fiscalização contábil/financeira/orçamentária/operacional/patrimonial e acompanhamento de resultados dos administradores.
- Supervisão de projetos estratégicos, podendo instaurar contratações/pagamentos em apoio à gestão.
- Guarda e responsabilidade por documentos e escrituras de bens imóveis do Município.
- Política de RH: provimento, PCCV, avaliação de desempenho, registro/lotação/movimentação, frequência, licenças, folha e desligamentos.
- Saúde do trabalhador e comissão de avaliação.
- Contratação de instituição financeira para folha.
- Inspeção de saúde do servidor (admissão/licenças/aposentadoria).
- Capacitação permanente de servidores.
- Política de viagens e diárias.
- Aprovação e anuência prévia em respostas/encaminhamentos envolvendo Judiciário/MP/controle, com apoio jurídico.
- Coordenação da publicidade institucional e aprovação prévia de campanhas e patrocínios.
- Apoio administrativo ao Gabinete do Prefeito (e supletivamente ao Vice).
- Gerência de convênios/contratos de repasse/empréstimos (CEF e outras), isoladamente ou com Planejamento.
- Outras atividades correlatas.
- Exercício de atos típicos de Gestor Municipal, quando delegado.
- Acompanhar e analisar mérito/oportunidade/compatibilidade de propostas da Administração, inclusive matérias da Câmara, com diretrizes da Gestão.
- Coordenar e integrar unidades administrativas e ações governamentais (inclusive junto ao Comitê de Secretarias) para organização, direção e controle de processos e execução de programas/plano de governo.
- Fiscalização tributária municipal e arrecadação de receitas (tributos, taxas, contribuições etc.).
- Coordenação de contratações de obras/serviços e supervisão de trâmites.
- Compras, aquisição, conservação, distribuição e inventário/desfazimento de bens patrimoniais e de consumo.
- Apoio às políticas públicas setoriais e acompanhamento da execução.
- Monitoramento e avaliação da ação governamental e consolidação do Relatório Anual de Gestão.
- Supervisão da verificação prévia de constitucionalidade/legalidade (Assessoria Jurídica do Gabinete).
- Sanção/veto, mensagens ao Legislativo, preparação/análise de atos do Prefeito.
- Publicação e preservação de atos oficiais.
- Articulação interfederativa e com organizações não governamentais/sindicais/movimentos sociais.
- Política e ações de Proteção de Dados Pessoais (em conjunto com Planejamento, observadas competências da Controladoria).
- Fiscalização contábil/financeira/orçamentária/operacional/patrimonial e acompanhamento de resultados dos administradores.
- Supervisão de projetos estratégicos, podendo instaurar contratações/pagamentos em apoio à gestão.
- Guarda e responsabilidade por documentos e escrituras de bens imóveis do Município.
- Política de RH: provimento, PCCV, avaliação de desempenho, registro/lotação/movimentação, frequência, licenças, folha e desligamentos.
- Saúde do trabalhador e comissão de avaliação.
- Contratação de instituição financeira para folha.
- Inspeção de saúde do servidor (admissão/licenças/aposentadoria).
- Capacitação permanente de servidores.
- Política de viagens e diárias.
- Aprovação e anuência prévia em respostas/encaminhamentos envolvendo Judiciário/MP/controle, com apoio jurídico.
- Coordenação da publicidade institucional e aprovação prévia de campanhas e patrocínios.
- Apoio administrativo ao Gabinete do Prefeito (e supletivamente ao Vice).
- Gerência de convênios/contratos de repasse/empréstimos (CEF e outras), isoladamente ou com Planejamento.
- Outras atividades correlatas.