Sobre a Secretaria
Planeja e executa políticas de mobilidade urbana, trânsito e transporte, com foco na segurança viária, acessibilidade e fluidez. Atua na organização do tráfego, fiscalização, educação no trânsito e melhoria dos sistemas de transporte, promovendo deslocamentos mais seguros, eficientes e sustentáveis.
Competências:
• Política municipal de transporte, trânsito e mobilidade (inclui distritos/zona rural).
• Atuar como Órgão Executivo de Trânsito e exercer poder de polícia (controle/fiscalização).
• Planejar e executar ações de trânsito, controle de tráfego, educação e segurança.
• Fiscalizar políticas e regras de trânsito e transportes de pessoas/cargas.
• Elaborar e implementar Plano Municipal de Mobilidade Urbana.
• Manutenção, pintura e sinalização viária urbana e sinalização de estradas rurais.
• Cumprir e fiscalizar legislação de transportes e diretrizes municipais.
• Planejar e operar concessões/permissões/autorizações/licenciamentos do transporte (art. 71 citado).
• Supervisão e fiscalização da política municipal de transportes.
• Articulação com trânsito e segurança pública para combate à violência no trânsito/transporte.
• Prevenir/apurar/reprimir atos contra fé pública/patrimônio/administração relacionados à segurança do transporte.
• Supervisionar projetos de engenharia, educação, policiamento e fiscalização do transporte.
• Conceder/permutar/autorizar transporte remunerado e manter Registro Municipal de delegatários (art. 71).
• Estatística geral de transporte.
• Conteúdos programáticos para educação de transporte.
• Formação/treinamento/especialização de pessoal da área.
• Vistorias de veículos e requisitos técnicos para circulação.
• Autuação, penalidades e medidas administrativas por infrações.
• Licitações para delegação de permissões/concessões (quando prestação indireta).
• Conservação e controle de terminais rodoviários e mobiliário urbano (pontos/terminais/táxi/mototáxi etc.).
• Administração e supervisão de pontos/terminais e seus espaços.
• Guarda e conservação de veículos apreendidos em depósito.
• Outras atividades correlatas.
Base legal: Lei Complementar nº 15/2025 – Capítulo IV.
Competências:
• Política municipal de transporte, trânsito e mobilidade (inclui distritos/zona rural).
• Atuar como Órgão Executivo de Trânsito e exercer poder de polícia (controle/fiscalização).
• Planejar e executar ações de trânsito, controle de tráfego, educação e segurança.
• Fiscalizar políticas e regras de trânsito e transportes de pessoas/cargas.
• Elaborar e implementar Plano Municipal de Mobilidade Urbana.
• Manutenção, pintura e sinalização viária urbana e sinalização de estradas rurais.
• Cumprir e fiscalizar legislação de transportes e diretrizes municipais.
• Planejar e operar concessões/permissões/autorizações/licenciamentos do transporte (art. 71 citado).
• Supervisão e fiscalização da política municipal de transportes.
• Articulação com trânsito e segurança pública para combate à violência no trânsito/transporte.
• Prevenir/apurar/reprimir atos contra fé pública/patrimônio/administração relacionados à segurança do transporte.
• Supervisionar projetos de engenharia, educação, policiamento e fiscalização do transporte.
• Conceder/permutar/autorizar transporte remunerado e manter Registro Municipal de delegatários (art. 71).
• Estatística geral de transporte.
• Conteúdos programáticos para educação de transporte.
• Formação/treinamento/especialização de pessoal da área.
• Vistorias de veículos e requisitos técnicos para circulação.
• Autuação, penalidades e medidas administrativas por infrações.
• Licitações para delegação de permissões/concessões (quando prestação indireta).
• Conservação e controle de terminais rodoviários e mobiliário urbano (pontos/terminais/táxi/mototáxi etc.).
• Administração e supervisão de pontos/terminais e seus espaços.
• Guarda e conservação de veículos apreendidos em depósito.
• Outras atividades correlatas.
Base legal: Lei Complementar nº 15/2025 – Capítulo IV.