Lei nº 190 de 5 de julho de 2018
Data de Publicação:
05/07/2018
53 visualizações
Atualizado em 04/03/2026
Descrição
Autoriza a Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio e termo de cooperação com a entidade que especifica e dá outras providências
Documento Principal
Lei nº 190 de 5 de julho de 2018
Tentar visualizar aqui Clique para abrir
Informações
- Tipo
- Lei
- Data de Publicação
- 05/07/2018
- Ano
- 2018
- Status
- Publicado
- Visualizações
- 53
Lei de Acesso à Informação
Este documento é público conforme Lei nº 12.527/2011.