Lei nº 289
Data de Publicação:
08/10/2021
55 visualizações
Atualizado em 05/03/2026
Descrição
Altera a Lei nº 91 de 1º de julho de 2015, que \"Dispõe sobre a política municipal de antendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências\".
Documento Principal
Lei nº 289
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Informações
- Tipo
- Lei
- Data de Publicação
- 08/10/2021
- Ano
- 2021
- Status
- Publicado
- Visualizações
- 55
Lei de Acesso à Informação
Este documento é público conforme Lei nº 12.527/2011.