Lei nº 303
Data de Publicação:
15/12/2021
60 visualizações
Atualizado em 07/03/2026
Descrição
Institui feriado municipal no dia 20 de novembro, data do aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciencia Negra.
Documento Principal
Lei nº 303
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Informações
- Tipo
- Lei
- Data de Publicação
- 15/12/2021
- Ano
- 2021
- Status
- Publicado
- Visualizações
- 60
Lei de Acesso à Informação
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