Lei nº 344
Data de Publicação:
15/05/2023
67 visualizações
Atualizado em 06/03/2026
Descrição
Institui o Dia do Cuidador de Nascentes e dá outras providêncais.
Documento Principal
Lei nº 344
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Informações
- Tipo
- Lei
- Data de Publicação
- 15/05/2023
- Ano
- 2023
- Status
- Publicado
- Visualizações
- 67
Lei de Acesso à Informação
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