Lei nº 358
Data de Publicação:
17/08/2023
62 visualizações
Atualizado em 06/03/2026
Descrição
Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica, e dá outras providências.
Documento Principal
Lei nº 358
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Informações
- Tipo
- Lei
- Data de Publicação
- 17/08/2023
- Ano
- 2023
- Status
- Publicado
- Visualizações
- 62
Lei de Acesso à Informação
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