Lei nº 69 de 15 de dezembro de 2014
Data de Publicação:
15/12/2014
49 visualizações
Atualizado em 07/03/2026
Descrição
Dispões sobre a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar em habitações pupulares e dá outras providências
Documento Principal
Lei nº 69 de 15 de dezembro de 2014
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Informações
- Tipo
- Lei
- Data de Publicação
- 15/12/2014
- Ano
- 2014
- Status
- Publicado
- Visualizações
- 49
Lei de Acesso à Informação
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