Decretos
904 documentos encontrados
Fixa preço público pela utilização de espaços no Parque Agropecuário Municipal.
Dispõe sobre a metodologia de programação da aquisição dos medicamentos.
Dispõe sobre a instituição e obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica de serviços, da declaração eletrônica de prestadores e tomadores de serviços, com pertinência ao lançamento e cobrança do referid...
Dispõe sobre orientações e procedimentos para o funcionamento, o controle de aquisição e distribuição, a dispensação de medicamentos e a distribuição de materiais médico clínico.
Designa o Servidor Público Municipal João Regino Roque para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Controle Interno.
Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras...
Designa membros para Comissão do IV Processo Seletivo Simplificado destinado à contratção de profissionais para o Projeto Mulheres Coralinas
Designa membros para Comissão do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de profissionais para o Projeto Mulheres Coralinas.
Regulamenta a Lei Municipal n. 76, de 23 de junho de 1993, que Dispõe sobre a doação de lotes urbanos, no âmbito do Município de Goiás.
Disciplina procedimentos a serem observados durante a realização do XVII Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental – FICA, no Município de Goiás, em regulamentação à Lei n. 22, de 29 de dezem...
Regulamenta a Lei Federeal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de acesso a informação no âmbito do poder executivo municipal