Decreto nº 12 de 29 de fevereiro de 2016
Data de Publicação:
29/02/2016
67 visualizações
Atualizado em 02/03/2026
Descrição
Dispõe sobre medidas de segurança e uso do espaço público durante as festividades de Semana Santa do ano de 2016
Documento Principal
Decreto nº 12 de 29 de fevereiro de 2016
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Informações
- Tipo
- Decreto
- Data de Publicação
- 29/02/2016
- Ano
- 2016
- Status
- Publicado
- Visualizações
- 67
Lei de Acesso à Informação
Este documento é público conforme Lei nº 12.527/2011.