Decreto

Decreto nº 27 de 02 maio de 2016

Data de Publicação: 02/05/2016
94 visualizações
Atualizado em 08/03/2026

Descrição

Dispõe sobre a designação do Agente de Desenvolvimento conforme determina a Lei Geral Municipal n. 23, 20 de julho de 2010, que regulamenta a Lei Complementar Federal 123/06.

Documento Principal

Decreto nº 27 de 02 maio de 2016

Tentar visualizar aqui Clique para abrir

Compartilhar este documento

Informações

Tipo
Decreto
Data de Publicação
02/05/2016
Ano
2016
Status
Publicado
Visualizações
94

Lei de Acesso à Informação

Este documento é público conforme Lei nº 12.527/2011.