Leis
380 documentos encontrados
Fixa os subsídios dos agentes políticos para a legislatura de 2021-2024, na forma que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre o reconhecimento e a elevação da Procissão do Fogaréu a condição de Patrimonio Cultural Material e Imaterial no âmbito do Município de Goiás e dá outras providências
Padroniza procedimento administrativo para emissão da Certidão de Uso do Solo
Acrescenta atribuições para os cargos que especifica e dá outras providências
Fixa o piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica da Rede Pública Municipal de Goiás, para o exercício de 2020 e dá outras providências
Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Sapude e Agentes de Combate as Endemias para os exercícios de 2020 e 2021 e dá outras providências
Dispõe sobre as alterações do PPA - Plano Plurianual de Investimentos do Município para o exercício de 2020 e dá outras providências
Estima a receita e fixa a dispensa do Município de Goiás para execução financeiro de 2020 e da outras providências
Cria e institui o Dia do Património Mundial e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentaria para o exercicio de 2020
Autoriza a criação do Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares de Saude - PMPICS no Município de Goiás e dá outras providências.