Leis
380 documentos encontrados
Aprova o Plano Plurianual - PPA do Município de Goiás para o período de 2026 a 2029
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) vinculado a repasse da União.
Reconhece como de utilidade pública municipal o TEMPLO OFARENO DO AMANHECER - "Vale do Amanhecer".
Reconheçe como de utilidade pública municipal UPAGOYA - Protetores Independentes da Cidade de Goiás/GO, Organização Não-Governamental (ONG) que atua na proteao de animais.
Altera os artigos 2º, 64 e 74 e o Anexo I da Lei Complementar nº 15, de 14 de julho de 2025, que “Estabelece a estrutura e a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Goiás, revoga...
Dispõe sobe o Plano de Carreira e Vencimento de ocupantes do cargo de Agente de Fiscalização Municipal de Goiás-GO
Reconhece o Dia do Vizinho, celebrado em 20 de agosto, como Patrimônio Imaterial e Cultural do Município de Goiás
Dispõe sobre a separação do lixo reciclável nos órgãos públicos municipais.
Autoriza o Município de Goiás/GO a aderir à XX Semana Nacional da Conciliação 2025, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça, inclui o Programa de Recuperaao Fiscal - REFIS.