Leis

Estabelece a estrutura e a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Goiás, revoga a Lei nº 020 de 1º de julho de 2011, a Lei nº 003, de 12 de março de 2013 a Lei nº 270 de 02 de j...

Regulamenta o § 3º do art. 88 da Lei Orgânica do Município de Goiás, fixa os periíodos das licenças maternidade e paternidade, e revoga os artigos 61 e 62, da Lei nº 169 de 9 de novembro de 1995, que...

Institui e consolida o calendário de feriados do Município de Goiás e dá outras providências.

Dispõe sobre as laterações no Plano Plurianual de Investmentos do Município de Goiás, para os exercícios de 2023 e 2025 e dá outras providências.

Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Goiás a Literatura na Feira

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboraçao e a execução da Lei Orçamentária, para o exercício de 2026

Dispõe sobre o reconhecimento da obfra de Hugo de Carvalho Ramos como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Goiás

Torna obrigatórioa a concessão do benefício da meia-entrada em eventos culturais, esportivos, artísticos e de entretenimento do âmibito do Muncípio de Goiás

Altera a Lei nº 396 de 02 de julho de 2024, que \"Dispõe sobre as diretirzes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária, para o exercício de 2025, e da Lei nº 418 de zesembro de 2024, que Est...

Dispõe sobre o rejuste do piso salarial profissional nacional para o profissionais do magistério público da Educaça Básica de Rede Publica de Ensino do Municpípio de Goias.

Declara a Venerável Irmandade do Senho rBom Jesus dos Passos de Goiás como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Goiás

Declara o Encontro de Violeiros como Patrimônio Imaterial do Município de Goiás