Leis

Declara a Escola de Leão de Ouro como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Goiás.

Declara a Escola de Sama Mocidade Independente do João Francisco como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Goiás.

Declara a Escola de Sama União Goyana como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Goiás.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da Administração Pública do Município de Goiás, em conformidade com o...

Autoria o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo Fiscal denominado IPTU Verde.

Institui, no âmbito do Município de Goiás, o Sistema Municipal de Registro e Divulgação de Dados sobre Violência contra as Mulheres.

Institui o Programa Faixa Segura no Município de Goiás, voltado à implantação de travessias elevadas e sinalizações acessíveis em áreas de grande circulação de pedestres.

Declara a Tenda Multiética como Patrimônio Cultural e Socioambiental do Município de Goiás.

Considera de Utilidade Pública Municipal o Instituto Impulsionador da Instrução.

Reconhece a água sulfurosa do Distrito de São João, no Município de Goiás, como Patrimônio Ambiental e de Interesse Turístico e Medicinal.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênvios ou outros ajustes com as entidades que especifica, para transferências de recursos do Tesouro Municipal, em conformidade com o disposto no caput do art...

Dispõe sobre a autorização e obrigatoriedade da disponibilização de rampas de acesso temporárias móveis por estabelecimentos comerciais que não possam realizar adaptações permanentes nas calçadas.