Leis
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Institui o Estatuto Municipal de Promoçao da Equidade Étnico-Racial no âmbito do Município de Goiás-GO e dá outras providências.
Autoriza alienações, na forma de permutas, de imóveis que especifica, integrantes da categoria de bens públicos dominicais do Município de Goiás, por imóveis de propriedades particulares que passaraão...
Ratifica as alterações do Protocolo de Intenções/Contrato do Consórcio Intermunicipal Brasil Central/GO referentes a Gestão Associada de serviços públicos, direitos e deveres dos consorciados, estrutu...
Considera de utilidade pública Municipal a Associação dos Amigos - ACIGO da Cidade de Goiás e dá outras providências.
Dá denominação a logradouro público que especfica e dá outras providêncais
Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Congo Vilaboense.
Considera de utilidade Pública Municipal a Cooperativa de Ensino da Cidade de Goiás e dá outras providências.
Determina, no Município de Goiás, que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS, bem como as da rede privada, ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito...
Institui o Dia Municipal de Goiandira Ayres do Couto do Calendário Oficial do Município de Goiás e dá outras providências.
Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Vila Boa de Goiás-AVGBO.
Altera a Lei Municipal nº 153/2017, e dá outras providências.
Declara a Festa do Santuário Diocesano de Nossa Senhora Aparecida no Povoado de Areais, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Goiás.