Leis

Dipoõe sobre a divulgação dos medicamentos oferecidos gratuitamente pela Secretaria Municipal de Saúde no site do Poder Executivo

Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do município de Goiás-GO e dá outras providências

Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipa...

Aprova o Plano Plurianual - PPA, do Município de Goiás para o quadriênio de 2018 a 2021

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Goiás, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências

Altera a Lei n. 130 de 19 de dezembro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Goiás, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências

Altera a Planta de Valores Genéricos e a Tabela de Preços de Construção do Município de Goiás, e dá outras providências

Altera a Lei Complementar nº 42 de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Goiás, prevendo novos serviços sujeitos à tributação, em como, novas regras sobre o local de incidência do...

Altera a Lei Municipal 108/2015 e dá outras providências

Desafeta as Áreas Públicas Municipais que especifica, autoriza e Poder Executivo a doar bens imóveis ao Ministério Público do Estado de Goiás, e dá outras providências

Considera de utilidade pública a Cáritas Diocesana de Goiás

Desafeta a área publica municipal que especifica e autoriza o Poder Executivo a permutá-la na forma que explicita