Leis
380 documentos encontrados
Dá a denominação a logradouro público que especifica
Desafeta as áreas públicas Municipais que especifica, autoriza o Poder Executivo a doar bens imóveis ao Estado de Goiás com afetação ao Ministério Público do Estado de Goiás e dá outras providências
Altera a denominação do Distrito de São João, neste município e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a doar bem público dominical que epecifica e dá outras providências
Fixa o piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica da Rede Pública Municipal de Goiás e dá outras providências
Dispõe sobre o agendamento por telefone de consultas para idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, gestantes e lactantes nas unidades de saúde no município de Goiás e dá outras prov...
Díspõe sobre a instituição da semana dos direitos da pessoa idosa no município de Goiás e dá outras providências.
Dá denominação a logradouro público e especifica
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2018
Dispõe sobre a instituição do Fórum, Permanente de Discussão e Debate para Políticas Públicas para Mulheres
Dispõe sobre o incentivo ao cultivo de Citronela e da Crotálária como método natural de combaste à dengue e dá outras providências