Leis

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado de Goás gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrad...

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Altera as Leis Municipais nº 09 de 15 de junho de 2011, nº 13 de março de 2012 e nº 46 de junho de 2014

Institui o Serviço de Acolhimento de crianças e adolescentes no município de Goiás

Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades das pessoas com deficicência nos eventos realizados no Município de Goiás

Altera a Lei n. 33, de 26 de dezembro de 2013, que “Aprova o Plano Plurianual – PPA, do Município de Goiás, para o quadriênio de 2014 a 2017” para modificar valores programados para o exercício financ...

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Goiás, para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

Considera de utilidade pública municipal a “ovat – organização vilaboense de artes e tradições

Institui o Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal no Município de Goiás e dá outras providências.

Altera a tabela de salários de acordo com plano de carreira dos funcionários públicos administrativos para o fim de fixar o salário base dos servidores e dá outras providências.

Desmembra e desafeta, parcialmente, Área Pública Municipal e a parcela em lotes destinados a regularização fundiária no Setor Tempo Novo.