Leis

Autoriza a compensação de dívidas com a transferência, na forma de dação em pagamento, de um terreno urbano do Município de Goiás para a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquis...

Altera denominação e logradouro público e dá outras providências

Altera a Lei n. 35, de 20 de janeiro de 2014, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Goiás, para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências.

Dispõe sobre o remanejamento, a transferência e a transposição de recursos, bem como a codificação de fontes/destinação de recursos na execução orçamentária nos âmbitos dos Poderes Legislativo e Execu...

Autoriza abrir créditos adicionais especiais no Orçamento de 2014.

Dispõe sobre contratações temporárias de Agentes de Combate a Endemias, para atendimento de situação de excepcional interesse público junto à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Altera o § 1º da Art. 56, da Lei Municipal nº 206 de 29 de agosto de 1996, que estabelece a Política Urbana, o perímetro urbano, a preservação do patrimônio histórico e patrimônio natural, a locação l...

Institui a Contribuição Voluntária para o Turismo – CVT, revoga a Lei n. 41, de 19 de dezembro de 2005, e a Lei n. 48, de 30 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

Desafeta fração de imóvel público, autoriza a sua venda pelo Poder Executivo e dá outras providências.

Dispõe sobre a Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no Município de Goiás, e dá outras providências.

Dispõe sobre serviços funerários no Município de Goiás e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio, na área da saúde, com o Município de Goiânia/GO e dá outras providências.