Leis

Dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 018/2011 de 01 de junho de 2011 e do anexo I da Lei 187/2018, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo participar, instituir e celebrar contrato de consórcio público de manejo de resíduos sólidos que especifica e dá outras providências.

Declara a Folia de Reis - Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial no Município de Goiás

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Goiás/GO, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Altera a Lei nº 20 de 1º de julho de 2011, que \"Dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Goiás e dá outras providências\", cria a Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo e Capt...

Regulamenta o parcelamento do solo para fins de chacreamento e o loteamento de acesso controlado, nos termos da Lei Federal nº 6.766/1979 e dá outras providências.

Autoriza o Município de Goiás a ingressar no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal - CIGA

Altera a Lei nº 208, de 24 de junho de 2021 que \"Institui o Programa Social Vale Feira no Município de Goias/GO\", e dá outras providências.

Dispóe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.

Desafeta as Áreas Públicas Municipais que especifica, autoriza o Poder Executivo a doar bens imóveis ao Estado de Goiás, com afetação à Polícia Militar do Estado de Goiás, e dá outras providências.

Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Goiás/GO e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa de Trabalho de Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis de Goiás/GO - Recicla tudo.